Programa Mais Agricultura
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Serviço prestado através do Programa Mais Agricultura para incentivo à pecuária e cobertura do solo.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Conforme ordem de chegadaTempo para conclusão do serviço: 30 minutos
Secretaria Municipal de Agricultura
7h30 às 11h30 13h30 às 17h30 De segunda a sexta-feira
Rua Índio Condá, 55, Centro
89880-000
Passo a Passo
1
Realizar a inscrição e estar enquadrado na lei 1429/2018, Comprar a semente e apresentar nota junto à secretaria de Agricultura, Recebimento de acordo com valor enquadrado, Laudo técnico do plantioCustos
Nome | Valor |
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Conforme Decreto Municipal | R$ Valor fixado de acordo com preço médio publicado em Decreto pelo Poder Executivo Municipal |
Legislação relacionada
Norma Municipal: Lei de Incentivo 1429/2018 |
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Informações Adicionais
Observação
O benefício prevê o enquadramento de apenas 1 (uma) pessoa por núcleo familiar.O beneficiário que não realizar o plantio estará automaticamente excluído do programa no ano seguinte. Informações: 3326.0192
O benefício prevê o enquadramento de apenas 1 (uma) pessoa por núcleo familiar.O beneficiário que não realizar o plantio estará automaticamente excluído do programa no ano seguinte. Informações: 3326.0192
Outras Exigências
- Estar em dia com a Fazenda do Município,
Comprovar cidadania local,
apresentar movimento econômico
Órgão / Entidade responsável
- SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SDE
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos