Programa Mais Agricultura
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Ressarcimento de Horas Máquinas ofertado via Programa Mais Agricultura da secretaria municipal de Caxambu do sul
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige pagamento de taxas
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: Conforme ordem de chegadaTempo para conclusão do serviço: 30 minutos
Secretaria Municipal de Agricultura
7h30 às 11h30 13h30 às 17h30
Rua Índio Condá, 55, Centro
89880-000
Passo a Passo
1
O beneficiário deverá comprovar que o serviço exige atendimento emergencial, não podendo aguardar pelo atendimento normal prestado através das máquinas, que seguem cronograma pré-estabelecido.2
Preencher requerimento junto à Secretaria Municipal de Agricultura3
O serviço só será executado após a emissão de autorização pelo secretário.4
O pagamento do benefício será efetuado após a emissão de laudo atestando a realização do serviço conforme tabela pré-estabelecida de valores.Custos
Nome | Valor |
---|---|
Conforme Lei 1429/2018 | R$ Verificar valores Lei 1429/2018 |
Legislação relacionada
Norma Municipal: Lei 1429/2018 |
---|
Outras Exigências
- Estar em dia com a Fazenda do Município.
Comprovar cidadania e posse da propriedade juntamente com o movimento econômico.
- Beneficiários deste programa não poderão usufruir do programa de Horas Máquinas realizado com as máquinas do município no roteiro das comunidades.
O tempo médio de atendimento desde a solicitação é de 60 dias.
Mais informações: 3326.0192
Órgão / Entidade responsável
- SECRETARIA MUNIC. DE DESENV. ECONÔMICO, TURISMO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SDE
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos